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Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 09 de maio de 2026

1. Quem somos

Estes Termos regem o uso dos serviços de design para Instagram operados sob a marca IMAGINIAI, oferecidos através do site imaginiai.com.br. Ao adquirir qualquer um dos pacotes, você concorda com tudo que está aqui.

2. Serviços oferecidos

A IMAGINIAI vende dois pacotes:

  • Social Premium Express (R$ 329, pagamento único): entrega de 10 artes prontas para Instagram em até 24 horas úteis após você concluir o briefing. O cliente recebe os arquivos finais em formatos compatíveis com posts e stories.
  • Social Premium Mensal (R$ 597/mês, recorrente): entrega de 20 artes por mês para Instagram. A cobrança é mensal, automática, e renova até você cancelar.

Os pacotes não incluem: produção de vídeo profissional, planejamento estratégico extenso, copywriting de campanhas pagas, gestão de tráfego, ou qualquer serviço fora do que está descrito acima.

3. Briefing

Após o pagamento, você recebe acesso à área do cliente em imaginiai.com.br/area para preencher o briefing. A produção das artes começa somente após o briefing concluído. Sem briefing, não tem entrega.

No plano Mensal, o briefing pode ser atualizado a qualquer momento — a próxima rodada de artes usa a versão mais recente do briefing.

4. Prazos

  • Express: 24 horas úteis a partir do briefing concluído. Dias úteis são segunda a sexta, das 9h às 18h, fuso de São Paulo.
  • Mensal: 20 artes entregues ao longo do mês, em ondas semanais ou quinzenais conforme combinado no briefing.

Atrasos pontuais por força maior (problemas técnicos, indisponibilidade do cliente para responder dúvidas, ou ajustes solicitados) podem estender o prazo. A IMAGINIAI comunica qualquer atraso via email ou WhatsApp.

5. Pagamento

O processamento de pagamento é feito pelo Mercado Pago. Aceitamos cartão de crédito, Pix e Pix Automático (para o plano Mensal recorrente).

Em caso de cobrança recusada no plano Mensal, a IMAGINIAI tenta novamente seguindo a política do Mercado Pago. Se a falha persistir, a assinatura é pausada e o cliente é notificado.

6. Reembolso e cancelamento

Express: não há reembolso após o pagamento confirmado. Caso o cliente não goste do resultado, a IMAGINIAI refaz a entrega uma vez sem custo, ajustando ao briefing original. A política de "refazemos, não devolvemos" garante que o tempo de produção já investido seja preservado.

Mensal: o cancelamento pode ser feito a qualquer momento na área do cliente. Você continua tendo acesso ao serviço até o fim do ciclo já pago; após essa data, a cobrança encerra automaticamente. Não há reembolso pro-rata do ciclo em andamento.

7. Propriedade intelectual

Após a entrega e o pagamento confirmado, o cliente recebe os direitos de uso comercial das artes para sua própria marca/empresa. A IMAGINIAI mantém direito de usar versões das artes em portfólio, redes sociais próprias e materiais de divulgação, salvo acordo expresso em contrário.

O cliente é responsável por garantir que os elementos fornecidos no briefing (logos, fotos, textos, marcas terceiras) tenham licença para uso. A IMAGINIAI não assume responsabilidade por violação de direitos de terceiros oriunda de material fornecido pelo cliente.

8. Conduta esperada

O serviço não é entregue para conteúdo:

  • Que viole leis brasileiras (incluindo, mas não limitado a, conteúdo discriminatório, fraudulento ou ilegal).
  • Pornográfico, de incentivo a violência, ou que envolva menores em situação inadequada.
  • Político-partidário sem identificação prévia (regras eleitorais BR aplicam).
  • Que envolva propaganda enganosa, esquemas piramidais ou produtos proibidos.

A IMAGINIAI reserva o direito de recusar ou interromper qualquer projeto que se enquadre nessas categorias, com reembolso integral do valor não trabalhado.

9. Limitação de responsabilidade

A IMAGINIAI fornece um serviço de design. Não garante resultado comercial específico, crescimento de seguidores, conversões ou faturamento decorrentes do uso das artes. A responsabilidade da IMAGINIAI fica limitada ao valor pago pelo cliente no pacote adquirido.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.

11. Alterações dos Termos

A IMAGINIAI pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Mudanças materiais são comunicadas por email aos clientes com pelo menos 15 dias de antecedência.

12. Contato e foro

Dúvidas, reclamações ou solicitações: oi@imaginiai.com.br.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo / SP para dirimir eventuais litígios decorrentes destes Termos.